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Professor da FACTU participa do Projeto Escravo Nem Pensar

No dia 30 de agosto de 2018, o professor José Lucas, do Curso de Direito da FACTU, proferiu palestra sobre o tema “Trabalho Análogo ao de Escravo, o que aconteceu na sede da Superintendência Regional de Educação em Unaí/MG. No evento estavam servidores da área da educação de Unaí/MG, sendo o tema parte integrante do “Projeto Escravo Nem Pensar”, que foi realizado por aquela Superintendência em parceria com a ONG Repórter Brasil.

O tema proposto é de grande relevância, tendo em vista que Unaí é uma cidade com histórico de trabalho análogo ao de escravo, é uma cidade que se encontra no mapa dessa tão combatida forma de trabalho, em especial em decorrência da morte dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho ocorrida em janeiro de 2004, quando fiscalizavam as condições de trabalho em fazendas da região. Inclusive, o dia 28 de janeiro passou a ser considerado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em virtude daquele acontecimento.

Na palestra foram abordadas a tipificação do Trabalho Análogo ao de Escravo no Código Penal brasileiro, as penas aplicadas, as formas de combate a esse tipo de trabalho, os mecanismos para o combate, as denúncias feitas em face do Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dados do trabalho escravo e alguns casos que ficaram conhecidos até mesmo internacionalmente em virtude dessa forma de trabalho, dentre outros assuntos.

 

 

 

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